Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Access 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg551218
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 4 - Analista Socioambiental
A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas respectivas sanções, que podem ser aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo penas administrativas e penais. Assim, analise as afirmativas a seguir.I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.Está correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CII, apenas.
- DI e III, apenas.