Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Access 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg551228
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26, dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:
- APúblico-privada incondicionada.
- BPúblico-privada condicionada.
- CPública incondicionada.
- DPública condicionada.