Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg551277
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA avaliação de imóveis para regularização fundiária indígena considera exclusivamente o valor de mercado da propriedade, sem levar em conta aspectos ambientais e socioculturais.
- BA indenização por benfeitorias em terras indígenas é devida apenas quando a ocupação for legítima e anterior ao reconhecimento do território como tradicionalmente indígena.
- CA perícia judicial para a demarcação de terras indígenas pode ser conduzida por qualquer profissional habilitado, independentemente de sua especialização técnica.
- DO processo de avaliação de benfeitorias em áreas indígenas dispensa a necessidade de laudos técnicos e pode ser realizado apenas com base em testemunhos de moradores locais.