Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg551291
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Durante a execução de um contrato de concessão administrativa de serviço público firmado com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração se deparou com a necessidade de alocar adequadamente os riscos relacionados à escassez de insumos, eventos climáticos e reajustes cambiais, de modo a evitar a judicialização constante dos conflitos contratuais.Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta sobre os instrumentos cabíveis para esse tipo de situação.
- AA revisão contratual é admitida apenas por iniciativa do contratado, mediante requerimento judicial.
- BA Lei admite a matriz de riscos como instrumento contratual para alocação de responsabilidades.
- CA duração dos contratos administrativos deve ser sempre inferior a 12 meses, salvo exceção prevista em Lei específica.
- DA contratação direta é vedada na nova Lei, sendo obrigatória licitação em todos os casos.