Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg551397
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O eSocial é um sistema unificado instituído pelo governo federal para racionalizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, exigindo que os entes públicos informem digitalmente os eventos relacionados aos seus servidores e empregados. Assinale a alternativa que corretamente descreve uma obrigação do ente público perante o eSocial:
- AO ente público deve transmitir eventos não periódicos, como admissão e afastamento de servidor efetivo, ainda que sem vínculo regido pela CLT.
- BO envio de informações sobre folha de pagamento ao eSocial não é obrigatório para órgãos da administração indireta.
- CAs entidades públicas estão dispensadas do envio de informações ao eSocial em relação a cargos comissionados, por não configurarem vínculo empregatício.
- DA transmissão de dados no eSocial, no caso da administração pública direta, deve ocorrer apenas quando houver vínculo celetista.