Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg551897
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei nº 11.350/2006 prevê as hipóteses em que a administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate a Endemias (ACE). Assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses legais.
- AA acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, apurada em procedimento administrativo.
- BO não cumprimento de metas de produtividade, sem a necessidade de um processo formal de avaliação de desempenho.
- CA apresentação de declaração falsa de residência, causa de rescisão aplicável especificamente ao Agente de Combate a Endemias.
- DA recusa do profissional em participar de cursos bienais de aperfeiçoamento, mesmo que não ofertados pelo gestor.