Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg553132
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Área Civil
Em um processo de contratação para serviço de consultoria técnica especializada, o gestor optou pelo julgamento por técnica e preço. De acordo com a Lei de Licitações, tal critério:
- AÉ permitido apenas em licitações internacionais.
- BPode ser utilizado indistintamente em aquisições de bens ou serviços comuns.
- CÉ aplicável a serviços predominantemente intelectuais, quando a técnica for essencial ao resultado.
- DAplica-se a qualquer contratação com valor superior ao limite do pregão.
- ESubstitui a fase de habilitação em casos excepcionais.