Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg553200
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Comissão de Ética de uma secretaria estadual recebeu denúncia contra um servidor que, no exercício da função, facilitou a contratação de uma empresa da qual seu irmão era sócio oculto.Com base na Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade), julgue:(__)A conduta pode configurar ato de improbidade por afronta à impessoalidade e à moralidade administrativa.(__)A responsabilização do servidor exige sempre a ocorrência de dano efetivo ao erário.(__)O dolo é elemento subjetivo necessário para atos que atentam contra os princípios da Administração.(__)O simples conflito de interesses pode configurar ato ímprobo, mesmo sem prova de vantagem pessoal.(__)A nova redação da lei excluiu a possibilidade de sanção nos casos em que não há enriquecimento ilícito.Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo:
- AV, V, F, F, V.
- BV, V, V, F, F.
- CV, F, V, V, F.
- DF, F, V, V, V.
- EF, V, V, F, F.