Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg553309
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório - Área: Anatomia Animal
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme preleciona Marçal Justen Filho, a fase preparatória deve garantir a racionalidade e a eficiência da contratação pública. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- AA fase preparatória exige apenas a indicação genérica do objeto a ser contratado.
- BA fase preparatória pode ser dispensada quando o objeto do contrato for de valor inferior a R$100 mil.
- CApenas obras públicas demandam elaboração de projeto básico como fase inicial.
- DA fase preparatória deve conter termo de referência ou projeto básico, assegurando que a contratação atenda ao interesse público com clareza e técnica.
- EO projeto básico só será obrigatório após a fase de julgamento e habilitação.