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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Access 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg553380
Banca
Instituto Access
Órgão
UFAC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Laboratório - Área: Entomologia
A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF como de natureza objetiva, nos moldes da teoria do risco administrativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. AO Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo sem dolo ou culpa.
  2. BA responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.
  3. CO Estado responde apenas por atos dolosos praticados por seus servidores.
  4. DNão há necessidade de nexo causal para a responsabilização do Estado.
  5. ESomente os atos comissivos do Estado podem gerar responsabilidade civil.
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GabaritoA — O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo sem dolo ou culpa.

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