Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg553418
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório - Área: Química
A Lei nº 8.429/1992, reformada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que atos de improbidade administrativa podem causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AUtilizar veículo oficial em atividade particular é permitido desde que haja autorização superior.
- BNão declarar bens à autoridade competente é infração ética, mas não caracteriza improbidade.
- CA perda do cargo por improbidade exige apenas sindicância administrativa.
- DFavorecimento a parentes por nomeação sem concurso público constitui apenas violação ética.
- EReceber vantagem patrimonial indevida em razão do cargo público configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito.