Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg553455
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um dos pilares da validade dos atos administrativos. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação é a explicação racional da conduta do agente público, exigida para permitir o controle da legalidade. Diante disso, assinale a alternativa correta.
- AAtos discricionários prescindem de qualquer justificativa formal.
- BTodos os atos administrativos devem ser motivados, especialmente os que impliquem sanções, revogação ou anulação de direitos.
- CA ausência de motivação pode ser suprida posteriormente, a critério da autoridade superior.
- DA motivação de atos administrativos é opcional, salvo em processos disciplinares.
- EA motivação é exigida apenas nos atos normativos, dispensando-se nos atos individuais.