Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg553839
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Desenvolvimento Pessoal
A respeito da gestão dos consórcios públicos, de acordo com o Decreto nº 6.017/2007, assinale a afirmativa correta.
- AOs entes da Federação consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
- BA contratação de operação de crédito por parte do consórcio público se sujeita aos limites e condições próprios estabelecidos por ato do Poder Executivo Federal.
- CPara cumprimento de suas finalidades, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas.
- DOs dirigentes do consórcio público não responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas, caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou a decisão da Assembleia Geral.