Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Instituto Consulplan 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg553855
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Jurídico
Conforme estabelecido em seu Estatuto, o regime jurídico adotado aos ocupantes dos empregos públicos do quadro de pessoal do CISBAF é aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); assim, os empregados públicos desse consórcio têm direito ao descanso semanal e a intervalos interjornada e intrajornada. De acordo com os períodos de descansos previstos na CLT, para determinado empregado do CISBAF com uma jornada de oito horas diárias, assinale a afirmativa correta.
- AÉ obrigatório um intervalo de quinze minutos para alimentação do empregado em cada turno da jornada, o qual não será computado na duração do trabalho.
- BSerá assegurado ao empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas. Nos serviços do CISBAF que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento.
- CQuando o empregado encerrar sua jornada às 22h de um dia, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, somente podendo retornar ao trabalho às 9h do dia seguinte.
- DÉ obrigatória a concessão de um intervalo ao empregado para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas.