Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg553886
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos
A fim de esclarecer as características e o regime de contratação por instituições que compõem a Administração Pública, mais precisamente no que concerne a consórcios públicos, o responsável pela área de recursos humanos de determinada instituição fez inúmeras afirmações; assinale a INCORRETA.
- AO regime de trabalho adotado no consórcio público se submete à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- BO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
- COs consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas, exclusivamente, por entes da Federação; por essa razão, fazem parte da Administração Pública direta e seus colaboradores se submetem ao regime estatutário.
- DO consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, e de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.