Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg553893
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos
Considerando a ratificação do Protocolo de Intenções pelos municípios consorciados, o CISBAF tem sua natureza jurídica definida para organizar a gestão regional da saúde. De acordo com o exposto, o CISBAF trata-se de uma:
- AOrganização informal sem personalidade jurídica própria.
- BEntidade privada sem vínculo com os municípios que o compõem.
- CEmpresa pública administrada exclusivamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- DAssociação pública com personalidade jurídica de direito público, constituída pelos municípios da Baixada Fluminense.