Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg553894
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos
O município X, consorciado no CISBAF, manifestou interesse em deixar o consórcio. Para que essa saída ocorra de forma legal, conforme disposto no Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que:
- AA saída do município X só precisa ser aprovada pelo prefeito do próprio município interessado.
- BA alteração ou extinção do contrato de consórcio pode ser decidida unilateralmente por qualquer ente consorciado.
- CA saída do município X depende de aprovação em Assembleia Geral e ratificação por lei de todos os entes consorciados.
- DO município X pode sair do consórcio a qualquer momento, mediante comunicação simples ao presidente do consórcio.