Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg553972
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
O CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os municípios consorciados. Para agir com rapidez, a Secretaria Executiva propôs a contratação temporária de profissionais de saúde pelo prazo de seis meses, utilizando o regime da CLT e justificando a urgência da situação. Sobre a legalidade dessa contratação e os limites impostos pelo Protocolo de Intenções, é correto afirmar que a contratação temporária é:
- AProibida, salvo nos casos de substituição de servidores concursados afastados.
- BPossível, mas só pode ocorrer com autorização da Assembleia Geral do Conselho de Municípios.
- CPermitida, desde que os profissionais sejam contratados como estatutários por meio de concurso público.
- DPermitida, em casos de necessidade pública justificada, como surtos epidêmicos, mediante processo seletivo simplificado.