Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Instituto Consulplan 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg554030
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre o retorno de um empregado público à jornada prevista no edital do concurso a que se submeteu, após ter laborado em regime de jornada inferior por vários anos, assinale a afirmativa correta.
- ANão constitui alteração contratual lesiva.
- BConstitui alteração contratual lesiva, em qualquer caso.
- CConstitui alteração contratual lesiva, se ocorrer após dois anos.
- DConstitui alteração contratual lesiva, se ocorrer após cinco anos.