Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg554031
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a estabilidade no serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- BSão estáveis no serviço público os servidores públicos civis em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos três anos continuados.
- CO servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.