Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Instituto Consulplan 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg554113
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinada autarquia federal, em sua rotina administrativa, depara-se com a necessidade de contratar um profissional para atuar em um projeto temporário de digitalização de prontuários médicos, com duração prevista de seis meses. A autarquia, buscando agilidade e eficiência, considera a possibilidade de celebrar um contrato de trabalho por prazo determinado, mas surgem dúvidas quanto às modalidades contratuais permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para atender a essa demanda específica, sem incorrer em irregularidades trabalhistas. A principal preocupação é evitar a descaracterização do contrato temporário e a consequente formação de vínculo empregatício por prazo indeterminado. Considerando o caso hipotético e as disposições da CLT sobre contratos por prazo determinado, assinale a afirmativa correta.
- AA autarquia federal, por ser ente da Administração Pública, está impedida de celebrar contratos de trabalho por prazo determinado, devendo realizar concurso público para qualquer tipo de contratação, mesmo que para atender a necessidades temporárias.
- BA autarquia federal pode celebrar um contrato de trabalho por prazo determinado para o projeto de digitalização, desde que a duração não exceda dois anos, conforme a regra geral dos contratos a termo, sem necessidade de justificar a transitoriedade da demanda.
- CA contratação para o projeto de digitalização deve ser feita exclusivamente por meio de contrato de trabalho temporário, regido pela Lei nº 6.019/1974, sendo vedada a celebração de contrato por prazo determinado diretamente pela CLT para atender a essa necessidade transitória.
- DA autarquia federal pode celebrar um contrato por prazo determinado com base na CLT para o projeto de digitalização, desde que a transitoriedade da demanda seja justificada por acréscimo extraordinário de serviços ou por se tratar de atividade transitória da empresa, observando o limite de dois anos.