Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qg554121
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Direito Administrativo é fundamental para a organização e o funcionamento do Estado, pois regula as relações entre a Administração Pública e os cidadãos, estabelecendo princípios, normas e procedimentos para o exercício do poder público. Ao longo do tempo foram construídas diversas teorias e critérios para identificar qual seria o seu objeto de estudo e a sua conceituação. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- APelo critério da Potestade Pública ou Puissance Publique, o Direito Administrativo estaria restrito a estudar somente os serviços públicos.
- BPelo critério negativo, o Direito Administrativo seria responsável pelo estudo das matérias que investigassem as omissões e lacunas da Administração Pública.
- CPelo critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo se ocuparia de estudar como os Poderes Legislativo e Judiciário exercem a função executiva ou administrativa.
- DPelo critério teleológico, o Direito Administrativo cuida do estudo das normas jurídicas que regulam a atividade estatal concreta que visa a alcançar finalidades públicas, que promovam utilidade pública.