Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
- Código
- qg554172
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos
Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:
- AHabilitação jurídica.
- BRegularidade fiscal e trabalhista.
- CQualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
- DNão empregar menores de 21 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.