Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg554173
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos
Tendo por base as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, precisamente no que diz respeito à alteração, ao reajuste, à revisão e à repactuação contratual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Entende-se por repactuação a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto em contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, não se admitindo índices específicos ou setoriais.( ) A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, denomina-se reajustamento em sentido estrito.( ) Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.A sequência está correta em
- AV, V, V.
- BF, F, V.
- CF, V, F.
- DV, F, F.