Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg554240
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede
Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAlterações contratuais devem estar limitadas ao interesse público e ser justificadas.
- BRegistros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.
- CA Administração Pública pode alterar o contrato para incluir novas obrigações, independentemente de acordo com o contratado, e mantida a remuneração inicial.
- DA Administração Pública pode, unilateralmente, alterar o contrato para modificar o projeto ou as especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.