Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg554241
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:
- AOpcional em todos os contratos, a critério exclusivo do contratado.
- BObrigatória apenas em contratos celebrados com empresas estrangeiras.
- CObrigatória para todos os contratos, independentemente do objeto e do valor.
- DFacultativa para todos os contratos, a critério da autoridade competente, mediante previsão no edital.