Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qg554304
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Orientador Fiscal
A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, autarquias, fundações e empresas públicas), assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedado utilizar delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.
- BEntende-se por autarquia a entidade criada para executar atividades atípicas da Administração Pública que, para seu melhor funcionamento, exige gestão administrativa e financeira centralizada.
- CEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo de ente federativo, as empresas públicas têm de ser criadas por lei e se destinam à exploração de atividade econômica.
- DA execução das atividades da Administração Federal será, regra geral, centralizada. O processo de centralização se efetiva dentro dos quadros da Administração Federal, onde se distingue o nível de direção do nível de execução. Por sua vez, em circunstâncias específicas, pode ocorrer a descentralização, que se resume na transferência da execução da Administração Pública para entidades privadas.