Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- qg554394
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho, colocando em risco a integridade dos servidores e usuários dos prédios. Além disso, ele percebeu que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos aos seus trabalhadores. Diante dessa situação, considerando sua responsabilidade e a legislação vigente, o servidor deverá:
- ARealizar uma nova vistoria apenas após o término do contrato, para evitar conflitos com a empresa.
- BIgnorar as irregularidades, pois a empresa já prestava serviços anteriormente e é conhecida pela administração.
- CPropor a rescisão do contrato imediatamente, sem aguardar uma análise mais aprofundada das irregularidades.
- DComunicar a situação apenas verbalmente aos superiores, sem necessidade de formalização, para evitar burocracia.
- EElaborar um relatório detalhado sobre as irregularidades e encaminhá-lo à administração, para que sejam tomadas as devidas providências, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato.