Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg554395
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma proposta de determinado fornecedor que oferecia um preço muito abaixo do mercado, o que levantou suspeitas sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa. O servidor, desconfiado, decidiu investigar a idoneidade do fornecedor e descobriu que ele estava com pendências judiciais e fiscais. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, assinale, a seguir, a conduta correta que o servidor deverá adotar e, ainda, os possíveis desdobramentos dessa decisão.
- AAceitar a proposta, pois o preço é vantajoso e a economia gerada pode ser utilizada em outras áreas.
- BProsseguir com o processo licitatório sem considerar as pendências, confiando que a proposta é vantajosa e necessária.
- CConsultar a administração superior sobre como proceder, sem tomar uma decisão imediata, para evitar possíveis conflitos.
- DSolicitar ao fornecedor que regularize sua situação antes de considerar a proposta, mas sem desclassificá-lo imediatamente.
- EDesclassificar a proposta do fornecedor, informando os motivos da desclassificação e garantindo que apenas fornecedores idôneos participem do processo.