Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qg554399
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Em determinado município, certo servidor público foi designado para elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de um projeto de construção de uma nova escola pública. Durante a análise, o servidor identificou que o projeto não atendia a diversas normas legais e regulamentares, incluindo questões relacionadas à acessibilidade e ao impacto ambiental. Além disso, ele recebeu pressão de superiores para emitir um parecer favorável, sob a justificativa de que o projeto era uma prioridade da administração. Diante desse cenário, considerando os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e da moralidade, qual deverá ser a conduta mais adequada a ser adotada pelo servidor?
- AEmitir parecer favorável, justificando que a decisão final cabe aos gestores, e que ele apenas cumpre ordens superiores.
- BEmitir um parecer favorável, mas incluir ressalvas sobre as irregularidades, confiando que os gestores tomarão decisões corretas.
- CConsultar a assessoria jurídica da instituição antes de tomar qualquer decisão sobre o parecer, buscando respaldo legal para sua posiçã.
- DIgnorar as irregularidades e focar apenas na conclusão do parecer, uma vez que o prazo para entrega é curto e a obra é considerada urgente.
- ERecusar-se a emitir um parecer favorável e redigir um documento formal que destaque as irregularidades encontradas, encaminhando-o às instâncias superiores para que sejam tomadas as providências cabíveis.