Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg554941
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Legislativo
Considerando a Lei nº 9.790/1999, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), percebe-se a importância dessa normativa para fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade civil na execução de projetos de interesse público. Sabe-se que a lei foi criada para regulamentar parcerias mais transparentes e eficientes entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, especialmente por meio dos termos de parceria. No tocante à referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.( ) Com exceção do período eleitoral, e desde que devidamente justificado, é possível às entidades qualificadas como OSCIPs a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais.( ) Vedado o anonimato e, desde que amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de organização da sociedade civil de interesse público.A sequência está correta em
- AV, V, V.
- BV, F, V.
- CF, V, F.
- DF, F, F.