Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg554998
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
O município de Mariana pretende contratar uma empresa para realizar o serviço de manutenção preventiva de sua frota de veículos oficiais. O orçamento estimado para o serviço é de R$ 45.000,00. A administração municipal, buscando celeridade e eficiência, avalia a possibilidade de realizar a contratação sem licitação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
- AA licitação pode ser dispensada, pois o valor estimado está abaixo do limite de R$ 50.000,00 para a contratação de serviços.
- BA dispensa de licitação só se aplica quando a contratação for feita diretamente a um órgão público, sem a contratação de empresas privadas.
- CA dispensa de licitação só pode ocorrer para contratações emergenciais decorrentes de calamidades públicas ou relacionadas à segurança nacional.
- DA licitação é obrigatória e não pode ser dispensada para qualquer valor de contratação de serviços, salvo nos casos de calamidade pública ou segurança nacional.