Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg555003
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação contínua de serviços de limpeza e conservação. Após um ano de execução do contrato, a empresa solicitou reajuste no valor do serviço, alegando aumento significativo dos custos operacionais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
- AA Administração Pública é obrigada a aceitar qualquer pedido de reajuste de preços feito pelo contratado.
- BO contratado não pode pleitear reajuste, pois assumiu o risco de variações nos custos ao firmar o contrato.
- CA revisão dos preços pode ser feita livremente pelo gestor, sem necessidade de justificativa ou previsão contratual.
- DO reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser concedido para manter a equação inicial da contratação quando comprovado aumento imprevisível de custos