Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qg555375
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal
Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:
- AAto impessoal.
- BVínculo de eficiência.
- CProvimento derivado.
- DExercício legal de direito.