Questão de Direito do Trabalho — Trabalho extraordinário — Instituto Consulplan 2025
Direito do TrabalhoTrabalho extraordinário
- Código
- qg555382
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico
Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.
- BO juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
- CO magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão.
- DQuando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.