Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qg555410
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato
Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.
- AA aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.
- BAs sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.
- CAs sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.
- DO gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.