Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- qg555413
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato
Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.
- AA rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.
- BÉ uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.
- CA rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.
- DA rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.