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Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — Instituto Consulplan 2025

Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Código
qg555414
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato
Considere que certo servidor público está responsável pela fiscalização de um contrato de terceirização de serviços. Durante a execução, foram identificados danos a terceiros. Sobre a responsabilidade do contratado e da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
  1. AA responsabilidade é exclusiva do contratado, que deve arcar com todos os danos causados a terceiros.
  2. BA responsabilidade é compartilhada, mas a Administração Pública não pode ser responsabilizada em nenhum caso.
  3. CNão há responsabilidade, pois a execução do contrato é de inteira responsabilidade do contratado e a Administração não tem envolvimento.
  4. DA Administração Pública também pode ser responsabilizada se houver falha na fiscalização do contrato e se os danos forem decorrentes de sua omissão.
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GabaritoD — A Administração Pública também pode ser responsabilizada se houver falha na fiscalização do contrato e se os danos forem decorrentes de sua omissão.

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