Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg555418
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato
Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercado. Qual é a análise correta que o gestor deve realizar antes de decidir sobre essa solicitação?
- AConsultar apenas o setor financeiro, já que a decisão envolve aspectos orçamentários.
- BNegar a solicitação, uma vez que alterações no objeto são sempre consideradas ilegais segundo a legislação.
- CAceitar a solicitação de alteração imediatamente, pois mudanças de mercado justificam qualquer modificação contratual.
- DVerificar se a alteração do objeto se enquadra nas hipóteses legais previstas na Lei de Licitações e se não compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.