Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg555434
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Assessoria Administrativa
A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissões e de vedações à participação. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ADeve-se exigir a constituição prévia do consórcio para fins de participação na licitação.
- BÉ vedado às empresas consorciadas participarem de mais de um consórcio na mesma licitação ou concorrerem, também, isoladamente no certame.
- CPara a habilitação econômico-financeira, é permitido que o cálculo dos indicadores seja realizado a partir do somatório dos valores constantes das contas contábeis de cada consorciado; não é permitido o somatório de índices.
- DA responsabilidade dos integrantes do consórcio pelos atos praticados na licitação e na execução contratual será solidária. Contudo, quanto aos requisitos de habilitação, admite-se o somatório dos quantitativos de cada consorciado para a habilitação técnica.