Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — Instituto Consulplan 2025
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- qg555451
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna
Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à deliberação legislativa projeto de Lei Orçamentária Anual contendo dispositivo autorizando a criação de cargos e contratação de pessoal nas áreas da saúde e segurança pública, ante o estado de extrema carência de pessoal nessas pastas. Nesse contexto, é correto afirmar que a situação hipotética descrita apresenta violação ao Princípio Orçamentário da:
- AUnidade.
- BAnualidade.
- CExclusividade.
- DEspecificidade.