Questão de Direito Financeiro — Os créditos orçamentários e adicionais — Instituto Consulplan 2025
Direito FinanceiroOs créditos orçamentários e adicionais
- Código
- qg555505
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade
Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:
- ANão poderá ser realizada, pois o custo não excede os limites previamente fixados em lei.
- BPoderá ser realizada, desde que seja executada por meio da contratação de serviços privados.
- CPoderá ser realizada, desde que existam créditos excedentes de despesas previstas para projetos de outra área.
- DNão poderá ser realizada, pois nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte.