Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg555563
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos
NÃO se refere a uma cláusula necessária nos contratos disciplinados pela Lei nº 13.303/2016:
- AO objeto e seus elementos característicos.
- BProcessos operacionais internos do contratado.
- CO regime de execução ou a forma de fornecimento.
- DOs casos de rescisão do contrato e os mecanismos para alteração de seus termos.