Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg555590
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Logística Farmacêutica 2
Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um lote de produtos. Após a denúncia, a Administração deu início a um processo administrativo para apurar os fatos. Essa ação está fundamentada em um princípio do processo administrativo que determina que a movimentação do processo cabe à Administração Pública, ainda que tenha sido instaurado por provocação de um particular. Uma vez iniciado, o processo passa a ser conduzido exclusivamente pelo poder público, que tem o dever de impulsioná-lo até a sua decisão final. As informações se referem ao seguinte princípio do processo administrativo:
- AEficiência.
- BPublicidade.
- COficialidade.
- DVerdade material.