Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — Instituto Consulplan 2025
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg555970
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes dos empregados e da empresa, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde e a segurança dos trabalhadores. É regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho. De acordo com o processo eleitoral da CIPA, a seguinte condição deverá ser estabelecida:
- AGarantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos até cinco anos após as eleições.
- BRealização da eleição no prazo mínimo de dez dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
- CLiberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico.
- DApuração dos votos, fora do horário de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos.