Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Instituto Consulplan 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg556499
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leandro trabalha como técnico em informática na prefeitura municipal do município Z, contratado pelo regime celetista. Ele cumpre jornada de quarenta horas semanais e, eventualmente, trabalha além do horário normal para atender às demandas urgentes. Leandro questiona se tem direito a horas extras, considerando que trabalha para o poder público. Sobre a jornada de trabalho e horas extras do empregado celetista municipal, é correto afirmar que Leandro:
- ATem direito a horas extras apenas se expressamente previsto no edital do concurso público.
- BTem direito a horas extras conforme as regras da CLT, pois está sujeito integralmente ao regime trabalhista.
- CTem direito apenas à compensação de horário, não a pagamento de horas extras, conforme regime especial do serviço público.
- DNão tem direito a horas extras, pois servidores públicos estão sujeitos ao regime de dedicação exclusiva, incompatível com sobrejornada.