Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg557006
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A responsabilidade civil do Estado decorre do dever de reparar os danos causados a terceiros em razão de condutas comissivas ou omissivas da Administração Pública ou de seus agentes. Esse instituto busca garantir a proteção do administrado diante da atuação estatal. Entretanto, há situações específicas em que essa responsabilidade pode ser afastada, quando rompido o nexo causal entre a ação estatal e o dano sofrido. São consideradas hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado, EXCETO:
- AForça maior.
- BFortuito externo.
- CCulpa exclusiva de terceiro.
- DCulpa concorrente da vítima.