Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg557023
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considere que uma mãe, que tenha dois filhos em idade escolar, deseja obter informações sobre como proceder para matriculá-los em uma das escolas estaduais localizadas próximas à sua residência. Considerando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é direito dessa mãe, EXCETO:
- APoder consultar a lista de escolas, endereços e vagas disponíveis na rede pública.
- BTer informações claras e em linguagem de fácil compreensão sobre como matricular uma criança em uma escola estadual.
- CObter informações sobre atividades exercidas pelas escolas estaduais que deseja conhecer, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
- DPoder apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos que deseja conhecer, sendo obrigatório que apresente os motivos determinantes da solicitação.