Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg557221
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atuário
Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de direitos e obrigações, reunidos em um regulamento, com o objetivo de pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança advinda das contribuições de patrocinadores, de participantes e da rentabilidade dos investimentos feitos pela instituição previdenciária. Sobre os tipos de planos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO Plano de Benefício Definido (BD) tem natureza mutualista; por isso não há caráter solidário entre os participantes, sendo irrelevante o seu equilíbrio atuarial.
- BO Plano de Contribuição Variável é aquele em que os benefícios programados, na fase de acumulação ou na fase da atividade, tenham características de Plano de Contribuição Definida (CD) e na fase de inatividade tenham características de Plano de Benefício Definido.
- CDentre as características do Plano de Benefício Definido, podem ser citadas: o valor da contribuição e do benefício são definidos na contratação do plano; a fórmula do cálculo da contribuição e dos benefícios é definida em regulamento; e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.
- DNo Plano de Contribuição Definida, os valores dos benefícios programados ocorrerão com base no saldo acumulado da conta do participante, sendo as contribuições definidas pelo participante e pelo patrocinador de acordo com o regulamento do plano. Dessa forma, o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o montante que será recebido varia em função da referida quantia, do tempo de contribuição e da rentabilidade.