Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg557310
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma testemunha admitiu ter mentido sob coação. Diante do desaparecimento de Samuel, seu amigo Davi requereu a revisão do processo, instruindo o pedido com provas novas. O prefeito deferiu o pedido e designou nova comissão para reavaliar os fatos. Com base no Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.
- AA revisão deveria ter sido indeferida, pois só o servidor punido pode requerê-la.
- BO prefeito não poderia designar nova comissão, devendo manter os membros da comissão anterior.
- CA revisão foi corretamente admitida, pois o surgimento de fato novo que demonstra inocência justifica a reabertura do processo.
- DJulgada procedente a revisão, será tornada sem efeito a penalidade imposta, será reaberto o processo administrativo com concessão de novo prazo de defesa.